Política de Privacidade da bet96

1 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a bet96, operadora da plataforma acessível em https://bet96.cam, atua como controladora dos dados pessoais coletados e tratados em conexão com a prestação de seus serviços de apostas esportivas e cassino online.

Como controladora, a bet96 é responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos usuários, bem como por garantir que esse tratamento ocorra em estrita conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados e as demais normas aplicáveis.

2 Dados Pessoais Coletados

A bet96 coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a sua interação com a plataforma. A tabela abaixo apresenta os principais tipos de dados coletados e a fonte de coleta:

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela bet96 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de contas, processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro, em conformidade com a Lei 9.613/1998;
• Prevenção à fraude: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, uso abusivo e comportamentos que violem os Termos e Condições;
• Comunicação: envio de notificações transacionais, atualizações de conta, alertas de segurança e, com seu consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir falhas e personalizar a experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer apoio adequado;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciárias, administrativas e fiscais competentes;
• Exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet96 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

4.1 Execução de Contrato

O tratamento é necessário para a execução do contrato firmado entre o usuário e a bet96 ao realizar o cadastro na plataforma, incluindo o processamento de apostas, depósitos, saques e o funcionamento da conta.

4.2 Cumprimento de Obrigação Legal

A bet96 trata dados pessoais para cumprir obrigações previstas em lei, como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), obrigações fiscais e as determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) sob a Lei 14.790/2023.

4.3 Legítimo Interesse

Alguns tratamentos são realizados com base no legítimo interesse da bet96, como a prevenção à fraude, a segurança da plataforma e a melhoria dos serviços — sempre de forma equilibrada e respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos usuários.

4.4 Consentimento

Para o envio de comunicações promocionais e marketing direto, a bet96 obtém consentimento específico e destacado do usuário. Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento por meio das configurações da conta ou solicitação ao suporte.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet96 não vende seus dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações e com as devidas garantias contratuais de proteção:

• Processadores de pagamento: compartilhamento estritamente necessário para processar transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos aceitos;
• Provedores de jogos: fornecedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft podem receber identificadores de sessão para viabilizar a prestação dos jogos, sem acesso a dados financeiros completos;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC para validação de documentos, quando necessário;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob instrução da bet96;
• Autoridades competentes: dados podem ser compartilhados com o Poder Judiciário, Ministério Público, SPA, Receita Federal ou outras autoridades quando houver determinação legal, judicial ou administrativa.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet96 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

6.1 Cookies Essenciais

São indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — como manutenção de sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

6.2 Cookies Analíticos

Permitem que a bet96 entenda como os usuários interagem com a plataforma, quais páginas são mais acessadas e onde ocorrem eventuais erros. Os dados são agregados e anonimizados. São utilizados apenas com consentimento.

6.3 Cookies de Funcionalidade

Armazenam preferências do usuário (como jogos favoritos e configurações de interface) para oferecer uma experiência personalizada. São utilizados com base no legítimo interesse de melhoria do serviço.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma.

7 Segurança das Informações

A bet96 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre dispositivos dos usuários e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas utilizando funções de hash seguras (bcrypt ou equivalente), de modo que nem mesmo os colaboradores da bet96 têm acesso às senhas em texto claro;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais no exercício estrito de suas funções;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com procedimentos documentados para contenção, notificação e remediação.

Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos usuários, a bet96 compromete-se a comunicar os afetados e a ANPD no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do ocorrido, conforme previsto na LGPD.

8 Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos de retenção exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigido pela legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC (verificação de identidade): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações regulatórias;
• Registros de apostas: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Comunicações com suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de eventuais reclamações.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços digitais, alguns dos fornecedores de tecnologia utilizados pela bet96 — como provedores de infraestrutura em nuvem, ferramentas de análise e provedores de jogos — podem estar sediados fora do Brasil ou processar dados em servidores localizados em outros países.

Quando isso ocorre, a bet96 garante que tais transferências internacionais de dados pessoais sejam realizadas com garantias adequadas, conforme previsto no Art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais padrão que imponham obrigações de proteção equivalentes às da LGPD aos destinatários dos dados;
• Avaliação prévia das políticas e práticas de privacidade dos fornecedores antes de qualquer compartilhamento de dados.

10 Menores de Idade

Os serviços da bet96 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A bet96 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite o cadastro ou uso da plataforma por pessoas nessa faixa etária.

Caso a bet96 tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, as informações serão imediatamente excluídas e a conta encerrada. Pais ou responsáveis que identificarem que uma criança ou adolescente acessou a plataforma devem contatar imediatamente o suporte para que as providências cabíveis sejam adotadas.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD e descritos nesta Política, o titular dos dados pode entrar em contato com a bet96 pelos canais indicados na Seção 13. Ao realizar uma solicitação, é necessário:

1. Identificar-se de forma clara e fornecer os dados de contato cadastrados na conta (e-mail e CPF parcial para validação de identidade);
2. Descrever de forma específica o direito que deseja exercer e os dados aos quais a solicitação se refere;
3. Em casos de dúvida sobre a identidade do solicitante, a bet96 poderá solicitar documentos adicionais para garantir a segurança do processo.

A bet96 responderá a todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação ao titular. Todas as respostas são fornecidas de forma gratuita.

12 Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. A data da última atualização está sempre indicada no topo do documento.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de aviso destacado na plataforma ou notificação por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de qualquer atualização implica aceitação das modificações realizadas.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a bet96:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (exibido como texto — não clicável)
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana diretamente na plataforma
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso não fique satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.