Termos e Condições da bet96

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a bet96 ("Plataforma", "nós" ou "nossa empresa"), regendo o acesso e o uso de todos os serviços disponibilizados em https://bet96.cam, incluindo apostas esportivas, cassino online, jogos de cassino ao vivo, crash games e demais modalidades de entretenimento digital com apostas.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer parte da plataforma bet96, o Usuário confirma expressamente que leu, compreendeu e concorda em se vincular a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade e às demais políticas publicadas na plataforma. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma.

2 Elegibilidade

Para utilizar os serviços da bet96, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou acessar a plataforma em território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular perante a Receita Federal;
• Não estar incluído em listas de exclusão voluntária de plataformas de apostas;
• Não ser funcionário, colaborador, diretor ou parente de primeiro grau de funcionário da bet96;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

A bet96 reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de elegibilidade a qualquer momento, incluindo antes de processar saques ou durante procedimentos de verificação de conta (KYC — Know Your Customer).

3 Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

O cadastro na plataforma bet96 é gratuito e deve ser realizado pelo próprio titular da conta. É vedado o cadastro em nome de terceiros, por procuração ou por meio de serviços automatizados. Cada Usuário pode possuir apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de contas duplicadas é considerada violação grave destes Termos.

3.2 Informações Cadastrais

O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas no momento do cadastro e durante todo o período de uso da plataforma. Informações falsas ou enganosas resultarão no encerramento imediato da conta e no bloqueio de eventuais saques pendentes.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A bet96 recomenda fortemente o uso de senha única e complexa, bem como a ativação da verificação em duas etapas (2FA), quando disponível. Em caso de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da plataforma.

3.4 Verificação de Identidade (KYC)

A bet96 pode exigir documentos de verificação de identidade em qualquer momento, especialmente antes do processamento de saques superiores a determinados valores ou em caso de suspeita de irregularidades. Os documentos aceitos são CPF, RG ou CNH, podendo ser solicitado também comprovante de residência atualizado.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento

A bet96 aceita os seguintes métodos de depósito e saque: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, transferências via Nubank e Inter, e USDT (Tether). Todos os pagamentos são processados em Reais Brasileiros (BRL), com exceção do USDT, que é convertido pela cotação vigente no momento da transação.

4.2 Depósitos

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente após confirmação da transferência. O valor mínimo de depósito é definido pela plataforma e pode variar conforme o método escolhido. A bet96 não cobra taxas adicionais sobre depósitos, porém eventuais tarifas cobradas pelas instituições financeiras são de responsabilidade do Usuário.

4.3 Saques

Os saques são processados exclusivamente para contas ou chaves Pix de titularidade do próprio Usuário, não sendo permitidas transferências para terceiros. O prazo padrão para processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após solicitação. Contas verificadas com KYC completo podem usufruir de saques prioritários. O valor mínimo de saque está sujeito às políticas vigentes da plataforma.

5 Apostas e Jogos

5.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na bet96 são do tipo odds fixas, com as odds disponíveis no momento da confirmação da aposta. A plataforma se reserva o direito de suspender mercados, cancelar apostas em casos de erro manifesto de odds ou eventos de força maior, e de ajustar limites máximos de aposta por evento, mercado ou usuário.

5.2 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino (slots, mesas ao vivo, crash games, bingo) são fornecidos por provedores terceirizados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e NetEnt. Cada jogo possui suas próprias regras, RTP (Retorno ao Jogador) e condições, disponíveis na tela de informações do respectivo jogo. A bet96 não intervém no resultado dos jogos, que são determinados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado.

5.3 Apostas Aceitas

Uma aposta é considerada confirmada somente após o recebimento da confirmação eletrônica pela plataforma. Em caso de instabilidade técnica, disputas sobre o registro de apostas serão resolvidas com base nos registros internos da bet96, que prevalecem sobre qualquer outra evidência.

6 Bônus e Promoções

A bet96 oferece bônus e promoções a seus usuários, sujeitos sempre a termos e condições específicos de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes que o saldo de bônus possa ser convertido em saldo real;
• Bônus não podem ser retirados diretamente, apenas o saldo real gerado após o cumprimento dos requisitos;
• O uso de múltiplas contas para abusar de promoções resultará no cancelamento dos bônus e no encerramento de todas as contas envolvidas;
• A bet96 reserva-se o direito de modificar, cancelar ou descontinuar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio razoável;
• Bônus têm prazo de validade estabelecido nas condições da promoção e expiram automaticamente após esse período;
• A participação em promoções pode ser restrita a determinadas categorias de jogos ou mercados esportivos.

7 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma bet96 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Cadastrar-se com informações falsas ou utilizar a identidade de terceiros;
• Criar múltiplas contas para si mesmo ou para terceiros;
• Utilizar qualquer software, bot, script ou ferramenta automatizada para interagir com a plataforma;
• Tentar hackear, comprometer ou testar vulnerabilidades da plataforma sem autorização expressa;
• Realizar apostas com o propósito de lavar dinheiro ou financiar atividades ilícitas;
• Coagir, ameaçar ou assediar outros usuários ou funcionários da bet96;
• Explorar erros técnicos ou de odds de forma intencional e repetitiva;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

8 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos usuários da bet96 é regido pela nossa Política de Privacidade, documento autônomo que integra estes Termos por referência. A bet96 trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e melhoria contínua da plataforma. Seus dados não são vendidos a terceiros para fins comerciais não relacionados à prestação de nossos serviços.

9 Jogo Responsável

A bet96 está comprometida com a promoção do jogo responsável. A plataforma disponibiliza ferramentas que permitem ao Usuário estabelecer limites de depósito diários, semanais e mensais, configurar alertas de tempo de sessão e solicitar autoexclusão temporária ou permanente.

O Usuário que sentir que o jogo está se tornando um problema é encorajado a utilizar nossas ferramentas de autoexclusão, disponíveis nas configurações da conta, e a buscar apoio de organizações especializadas como Jogadores Anônimos Brasil. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

A bet96 pode, a seu critério, impor limites ou encerrar contas de usuários que demonstrem sinais de comportamento compulsivo, como medida de proteção ao próprio usuário.

10 Limitação de Responsabilidade

A plataforma bet96 é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. A bet96 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conexão à internet ou instabilidades de dispositivos do próprio Usuário;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações externas à plataforma;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da bet96 perante qualquer usuário excederá o valor total apostado pelo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da reclamação.

11 Suspensão e Encerramento de Conta

A bet96 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou verificação;
• Uso de software não autorizado ou comportamento automatizado;
• Conduta abusiva em relação à equipe de suporte ou outros usuários;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridades competentes.

Em caso de encerramento por violação, o saldo de bônus será cancelado. O saldo real remanescente poderá ser devolvido ao Usuário após conclusão de eventuais investigações, a critério exclusivo da bet96.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da plataforma. A solicitação será processada em até 5 (cinco) dias úteis.

12 Alterações nos Termos

A bet96 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, notificando os usuários com antecedência mínima razoável por meio de aviso na plataforma ou comunicação por e-mail cadastrado. Alterações substanciais serão comunicadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.

A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor de qualquer alteração constitui aceitação das modificações realizadas.

13 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O setor de apostas e jogos online no Brasil é regulado pela Lei 14.790/2023 e supervisionado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. As partes elegem o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias não resolvidas pela via extrajudicial.

Antes de acionar qualquer via judicial, o Usuário deve contatar o suporte da bet96 para tentativa de resolução amigável da disputa. A bet96 compromete-se a analisar e responder a qualquer reclamação formal em até 10 (dez) dias úteis.

14 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da bet96 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (exibido como texto simples — não clicável)
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na plataforma
• Horário de atendimento: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Todas as comunicações oficiais da bet96 serão enviadas exclusivamente pelo endereço de e-mail registrado na conta do Usuário. Desconfie de qualquer comunicação proveniente de domínios diferentes de bet96.cam.